Confira o Faça Direito dessa semana!

Você sabia que discriminação é crime!!!

Não podemos viver em uma sociedade discriminadora, oriente, conscientize, precisamos fazer a nossa parte para um mundo mais justo e igualitário.

O crime está previsto no “Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Da Lei LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997