Confira mais uma curiosidade do “Faça Direito”!
19
jan
A ONU – Organização das Nações Unidas, criou no dia 3 de dezembro de 2018 o Dia Internacional da Educação.
A Educação é um direito fundamental previsto na nossa Constituição Federal de 1998.
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (…)
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
